Resumo O estudo da participação de movimentos sociais na produção das políticas públicas é uma agenda em franco desenvolvimento no Brasil e na literatura internacional. Neste artigo buscamos colaborar com o desenvolvimento dessa agenda, ao oferecer um modelo analítico para abordar aquilo que a literatura tradicionalmente apreende como “contexto político”, que condicionaria a atuação dos movimentos sociais nas suas tentativas de influenciar o Estado. Partindo de um diálogo crítico com a produção nacional e estrangeira, argumentamos que, em vez de se relacionarem com um contexto objetivado e externo que condiciona sua formação e ação, os movimentos sociais devem ser compreendidos como participantes em relações de interdependência com diversos atores e instituições com quem interagem rotineiramente, constituindo o que denominamos de estruturas relacionais. Na análise das relações entre movimentos sociais e políticas públicas, as estruturas relacionais especialmente relevantes analiticamente são os regimes políticos e os subsistemas de política pública. Nosso argumento é que os movimentos sociais não se relacionam com essas estruturas - conforme se depreenderia de uma formulação contextualista -, mas no interior delas, embora normalmente a partir de uma posição de desvantagem ou marginalização.

Abstract The study of how social movements participate in the production of public policies became a major research agenda in Brazil and around the world. In this article, we seek to collaborate with the development of this agenda by proposing an analytical model to approach what is traditionally thought of as the “political context,” which would condition the actions of social movements in their attempt to influence the State. Through a critical dialogue with the national and international literatures, we argue that, instead of interacting with an objective, external context that conditions movement emergence and actions, social movements should be understood as participating in interdependence relationships with the variety of actors and institutions with whom they regularly interact, through what we call relational structures. In analyzing the relations between social movements and public policies, we highlight two relational structures: political regimes and policy subsystems. Our argument is that social movements do not interact with these relational structures, as a contextualist approach would presume, but rather within them, although normally from disadvantaged or marginalized positions.

ResumoNeste artigo, exploramos mudanças na relação entre movimentos sociais e o governo do Partido dos Trabalhadores pela lente da política de nomeações de cargos de alto escalão no Ministério do Meio Ambiente (MMA) entre 2003 e 2013. Ao analisar as biografias profissionais e políticas de 147 nomeados, identificamos uma diminuição, ao longo do período, de nomeações de atores originários de movimentos sociais, acompanhada por um crescimento de nomeações de servidores públicos. Sugerimos que essa mudança não é somente resultado de transformações das preferências políticas do governo petista. Resulta também de um aumento no número absoluto de funcionários concursados, o que tornou o governo menos dependente, do que era no passado, das capacidades técnicas e políticas presentes na sociedade civil.

AbstractIn this article, we explore the changing relationship between social movements and the Workers' Party government, by looking at appointments to upper echelon positions in the Ministry of the Environment between 2003 and 2013. Our examination of the professional and political biographies of 147 appointees demonstrates that over the period, fewer social movement actors and more public servants were nominated. We suggest that this change did not result only from transformations in the political preferences of the Workers' Party government. It also resulted from an increase in the absolute number of permanent employees, which made the government less dependent than in the past on the technical and political capacities of civil society actors.

Este trabalho avalia o efeito democratizante da governança participativa na gestão das águas, a partir de uma pesquisa junto a 626 membros de 14 comitês e 4 consórcios de bacias hidrográficas. A noção de democracia é examinada segundo três noções: a) as arenas participativas devem promover a inclusão e combater a dominação das elites; b) a participação deve promover um processo dinâmico capaz de modificar a compreensão dos participantes; e c) as arenas participativas devem garantir maior controle social do Estado. Sugere-se que comitês e consórcios são mais bem sucedidos como espaços deliberativos. Desigualdades sociais afetam, mas não impedem um processo deliberativo.

Based on a survey of 626 committee and consortium members in 18 river basins, this study evaluates the democratizing effect of stakeholder governance in water resources management in Brazil. The term democracy is examined according to three ideas: a) participatory arenas should promote political inclusion and combat elite domination; b) participation must involve a dynamic process of interaction that transforms the understandings of those who participate; c) participatory arenas should guarantee a greater control over the state by the society. The paper suggests that the committees and consortia work better as deliberative spaces. Social inequalities among members affect but do not hinder the deliberative process.

Grande parte da literatura considera os conselhos gestores, que se difundiram em aos milhares, no Brasil, como arenas deliberativas cujo objetivo é expandir a participação direta dos cidadãos nas decisões públicas. Entretanto o modelo organizacional dos conselhos não corresponde ao conceito tradicional de democracia participativa por dois motivos: primeiro, porque os participantes representam supostamente organizações e não indivíduos, e, segundo, porque além de associações não-governamentais, membros indicados por órgãos estatais também participam desses conselhos. Este artigo explora as implicações dessas duas características dos conselhos para a democratização das decisões públicas. Argumenta que os conselhos devem ser entendidos como espaços potenciais nos quais atores diversos não somente deliberam, mas também mudam as suas práticas. A sua contribuição para a democracia ocorre quando a interação dinâmica entre atores diversos produz novos relacionamentos e recursos para encaminhar problemas concretos, o que chamamos "relações fecundas".

A great part of the literature considers the managing councils, that have become thousands, in Brazil, as deliberative arenas which objective is to expand the citizens' direct participation in public decisions. However, the organizational model of the managing councils do not correspond to the traditional concept of participative democracy for two reasons: first, because the participants supposedly represent organizations, not individuals, and, second, because besides nongovernment associations, members chosen by state organs also participate in those councils. This paper explores the implications of those two characteristics of the councils to the democratization of public decisions. It argues that the councils should be understood as potential spaces in the which several actors not only they deliberate, but they also change their practices. Their contribution for democracy happens when the dynamic interaction among several actors produces new relationships and resources to direct concrete problems, what called "fertile relationships."

Une grande partie des oeuvres de référence considère les conseils de gestion, qui se sont développés par milliers au Brésil, comme des arènes délibératives dont l'objectif est d'augmenter la participation directe des citoyens aux décisions publiques. Cependant le modèle organisationnel des conseils ne correspond pas au concept traditionnel de démocratie participative, pour deux raisons: premièrement parce que les participants sont supposés représenter des organisations et non pas des individus, et ensuite, parce que audelà des associations non-gouvernementales, il y a des membres indiqués par les organes d'Etat qui prennent part à ces conseils. Cet article traite de l'implication de ces deux caractéristiques des conseils pour la démocratisation des décisions publiques. On y argumente que les conseils doivent être conçus comme des espaces en potentiel dans lesquels les divers acteurs non seulement délibèrent mais aussi changent de pratiques. Il y a contribution à la démocratie quand une intéraction dynamique entre les divers acteurs produit des liens nouveaux et des ressources capables de soulever des problèmes concrets, en d'autres termes des "relations fécondes".